Ao acessar e utilizar o site Regulariza Contábil, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
 

1. Objetivo do site
 

O site Regulariza Contábil tem como objetivo disponibilizar informações, orientações e conteúdos educativos relacionados a temas como MEI, Imposto de Renda, Simples Nacional, Microempresa (ME), LTDA, regularização fiscal e contabilidade.

Também são disponibilizadas informações sobre os serviços de orientação e atendimento oferecidos pela Regulariza Contábil.
 

2. Conteúdo informativo

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Os conteúdos publicados no site possuem caráter informativo e educativo e têm como objetivo facilitar a compreensão dos usuários sobre assuntos contábeis, fiscais e tributários.

As informações apresentadas não substituem uma análise individualizada da situação de cada pessoa ou empresa.

Quando uma situação exigir uma análise específica, recomenda-se buscar orientação profissional adequada.
 

3. Atualização das informações

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A Regulariza Contábil busca manter os conteúdos do site atualizados e corretos.

Entretanto, leis, normas, procedimentos, prazos e regras tributárias podem sofrer alterações.

Por esse motivo, a Regulariza Contábil não garante que todas as informações disponíveis no site permanecerão atualizadas ou aplicáveis a todas as situações.

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4. Responsabilidade do usuário

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O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.

Antes de realizar qualquer procedimento fiscal, contábil ou tributário, recomenda-se verificar as regras aplicáveis ao seu caso e, quando necessário, buscar orientação profissional.

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5. Atendimento e serviços

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As informações apresentadas no site não significam, por si só, a contratação de qualquer serviço.

A contratação de serviços de orientação ou consultoria dependerá do contato entre o usuário e a Regulariza Contábil e da definição das condições aplicáveis a cada caso.

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6. Propriedade intelectual

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Os textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual e demais conteúdos produzidos pela Regulariza Contábil são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos do site sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação.

É permitido compartilhar links para os conteúdos publicados no site, desde que seja preservada a indicação da fonte.

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7. Links externos

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O site poderá apresentar links para páginas, serviços ou sites de terceiros.

A Regulariza Contábil não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas desses sites externos.

O acesso a sites de terceiros é realizado por conta e responsabilidade do usuário.

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8. Disponibilidade do site

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A Regulariza Contábil busca manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de falhas.

O site poderá passar por manutenções, atualizações ou alterações temporárias.

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9. Alterações dos Termos de Uso

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A Regulariza Contábil poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, especialmente em razão de alterações no site, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível nesta página.

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10. Contato

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Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre os serviços disponibilizados pela Regulariza Contábil, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponíveis na página

Contato.

Última atualização: setembro de 2026.